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Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:
No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indeniz...
Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Há declaração de morte presumida:
Acerca das regras referentes ao negócio jurídico, tratadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico. São exemplos de universalidade de dir...
De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:
A conduta humana pode ser obediente ou contraveniente à ordem jurídica. O indivíduo pode conformar-se com as prescrições legais ou proceder em desobed...
No que é concernente à prescrição, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.