De acordo com a Lei Complementar 101/2000 de 04 de maio de 2000 a r...

Tendo por referência as regras constitucionais para o orçamento público, considera-se equitativa a execução das programações de caráter obrigatório qu...

Podemos considerar os três níveis de planejamento, como:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa - RS ,quais são as leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal poderá estabelecer : Assinale a a...

Conforme a Lei 4320/64 Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e...

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras...

Constituem modalidade de dívida pública flutuante:

Considerando o orçamento público como instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, sendo um instr...

De acordo com o artigo 40 da Lei n. 4.320/64, os créditos adicionais são "autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei d...

Princípios orçamentários são os fundamentos que deverão ser obedecidos na elaboração da proposta orçamentária. Analise as afirmativas a seguir e julgu...

A classificação programática da despesa orçamentária é aquela que aponta a finalidade da dotação orçamentária, demonstrando as realizações do Governo ...