Logo no início da legislatura, um grupo de Deputados Estaduais procurou se inteirar das competências legislativas passív...

Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporçõe...

João, vereador na Câmara Municipal de Alfa, almejava apresentar três proposições legislativas: I. criar a Secretaria Municipal de Proteção da Infância...

Certo Estado da Federação fez editar uma Lei que determinou a possibilidade de os órgãos de segurança pública estadual alienarem armas de fogo a seus ...

Epaminondas, dedicado servidor público, consultou Eustáquio a respeito das situações em que seria possível a decretação da perda do cargo público. À l...

O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua...

Em matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a Constituição da República dispõe que

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal d...

João e Maria travaram intenso debate a respeito da existência, ou não, de mobilidade intrínseca da federação brasileira, tendo concluído, corretamente...

A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada

Determinado agente público, que possui a garantia constitucional do foro por prerrogativa de função, é suspeito da prática de um crime doloso contra a...