Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200725757Atualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indi...1457941200725757Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Comissões e CPIs | Senado | Câmara | Votação ParlamentarAtualmente, entende-se a organização dos poderes como a organização das funções do poder, visto que o poder é uno e indivisível. A respeito desse tema, assinale a opção correta. AÉ competência indelegável do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes. BComo regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões devem ser tomadas por maioria de três quintos dos seus membros. CÉ competência dos representantes do povo processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade. DAs comissões parlamentares de inquérito não se submetem ao princípio constitucional da reserva de jurisdição nem ao pacto federativo. EA CF dispõe que os deputados federais e os senadores, desde a expedição do diploma, só poderão ser submetidos a julgamento perante o STF. Assim, é correto afirmar que tanto os deputados federais quanto os senadores gozam de inviolabilidade material. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035028Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte. O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e de...Questão 457941200160422Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.Questão 457941200762883Direito ConstitucionalNo que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modal...Questão 457941200931131Direito ConstitucionalNão cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedade de economia mista e conce...Questão 457941201128792Direito ConstitucionalPara delimitar o âmbito normativo de cada norma constitucional, deve o aplicador do direito interpretar o preceito constitucional apenas explicitament...Questão 457941201177463Direito ConstitucionalNa CF, a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais é assegurada como direito do trabalhador urbano...Questão 457941201243103Direito ConstitucionalConsiderando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de re...Questão 457941201357252Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluemQuestão 457941201601611Direito ConstitucionalConsiderando as regras e os princípios relacionados à ordem econômica previstos na CF de 1988, julgue os itens a seguir. I A redução das desigualdades...Questão 457941201932651Direito ConstitucionalSe um servidor público ocupar, em horários compatíveis, dois cargos de professor, ao se aposentar ele deverá optar pela remuneração de um dos cargos, ...