Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200725878De acordo com o previsto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servido...1457941200725878Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Montes Claros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Montes ClarosDe acordo com o previsto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, não é considerado um dever do servidor público:ATer respeito à hierarquia, porém sem temor de representar contra qualquer comprometimento indevido e ilegal emanado de autoridade superior.BComunicar a seus superiores, no prazo de até 48 horas, todo e qualquer fato ou ato contrário ao interesse público, exigindo a adoção de providências cabíveis.CExercer suas funções com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações pendentes e procrastinatórias.DSer pontual e assíduo ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087524Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Regulamento de Construções da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, parte integrante do Código de Obras, todo compartimento, seja q...Questão 457941200717426Legislação Municipal (Minas Gerais)Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as gratificações e os adicionais deferidos aos servidores municipais de Uberlândia pela Lei Complemen...Questão 457941200741364Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Decreto nº 12.807, de 27 de abril de 2011, que aprova o regulamento dos espaços públicos e comerciais do Mercado Municipal de Uberlândia, dur...Questão 457941200766953Legislação Municipal (Minas Gerais)A demissão de um servidor público do município de Bela Vista de Minas é anulada pelo Poder Judiciário. Nesse caso o servidor deverá serQuestão 457941200886228Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201240890Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcion...Questão 457941201308865Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Obras do Município de Bela Vista de Minas, a fiscalização, no âmbito de sua competência expedirá notificações, e autos de in...Questão 457941201468511Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, e seus anexos, dispõe sobre oQuestão 457941202061358Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras ...Questão 457941202077435Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas...