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De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, compete aos Municípios executarem a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local,...
Assinale a alternativa que vai ao encontro do objetivo da avaliação apresentado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis ...
O Plano Nacional de Cultura apresenta em suas estratégias:
O governo federal, através da Lei nº 13680/2018, adicionou o artigo 10-A à Lei n° 1283/1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos ...
Identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ), com base na norma técnica de instalações prediais de água fria (NBR 5626)....
Conforme a Resolução CAU/BR no 18, de 2 de março de 2012, que “dispõe sobre os registros definitivos e temporários de profissionais no Conselho de Arq...
Considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º d...
De acordo com a Instrução Normativa no 3, de 20 de abril de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a pesquisa de preços será r...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade ...
A Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Rec...