Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200726003Sobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no polo1457941200726003Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular ConstitucionalSobre as ações constitucionais, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) NÃO pode figurar no poloAativo de um mandado de segurança.Bpassivo de um mandado de segurança.Cpassivo de uma ação popular.Dativo de uma ação popular.Epassivo de um mandado de segurança coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128143Direito ConstitucionalA Súmula Vinculante no 21, editada pelo STF, dispõe que É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para adm...Questão 457941200229897Direito ConstitucionalT é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da interpretação adotad...Questão 457941200665854Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil possui em sua organização político-administrativa os seguintes entes: União, Estados e Distrito Federal e Municípios....Questão 457941201354943Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos car...Questão 457941201465722Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre desapropriação éQuestão 457941201579876Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública fede...Questão 457941201583822Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede, regra geral, a prisão do congressista, tem início a partir daQuestão 457941201659943Direito ConstitucionalO conceito de efetividade da norma constitucional, segundo doutrina dominante, está relacionado à denominada eficáciaQuestão 457941201754757Direito ConstitucionalRobert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem...Questão 457941201943670Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre medida cautelar nas ações de constitucionalidade. I – A medida cautelar não é cabível na ação de inconstituci...