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  4. Questão 457941200726164

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o a...

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457941200726164
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: FaceliDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.



(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


(__) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados apenas a plenitude de defesa e o sigilo das votações.


(__) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.


(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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