A Constituição Federal Brasileira veda a cassação de direitos polít...

Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:

A República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais rege-se, dentre outros, pelo princípio:

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:

Segundo o art. 18, §4º da Constituição Federal de 1988, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei _______...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, cujo o prazo ...

Estão prescritos no Art. 6º da Constituição Federal uma série de DIREITOS SOCIAIS mais ou menos abstratos, que precisam ser regulamentados por outras ...