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Segundo o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional das ações de repetição de indébito em que se pretende a devoluçã...
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.
A norma jurídica é objeto de interpretação. Quanto aos seus elementos, a interpretação pode ser:
É correto afirmar que, do princípio da boa-fé objetiva,decorre:
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
Conforme a teoria do adimplemento substancial dos contratos, tal como adotada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar q...
Acerca da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.