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Julgue o item subsequente.Na legislação brasileira, a competência para julgar processos judiciais decorrentes de infrações ambientais pode ser tanto d...
Julgue o item que se segue. A formulação de diretrizes em normas e planos para orientar a ação dos diferentes níveis de governo na preservação da qual...
A Política Nacional do Meio Ambiente deve atender ao princípio racionalização do uso do solo. (da Lei 6.938/81).
Dentre os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estão as autarquias e empresas públicas. (Lei 6.938/81).
Uma empresa de mineração, visando reduzir custos operacionais, decide despejar resíduos tóxicos em um rio próximo à sua planta industrial. A decisão f...
Julgue o item que se segue. A regularização das atividades de carcinicultura e salinas pode ser realizada mesmo em áreas onde a ocupação e implantação...
Julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação ...
Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem ser aumentadas se o crime causar danos irreversívei...
Julgue o item a seguir.A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
Segundos as classificações oficiais do CONAMA, que foi criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como...