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De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas...

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457941200726614
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santiago do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada _____________ que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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