Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200726754No que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei n...1457941200726754Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasNo que concerne à infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação no âmbito da organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), meio de obtenção de prova, é correto afirmar queAo prazo legal previsto para a medida é de 6 (seis) meses improrrogáveis.Bé medida de iniciativa exclusiva do delegado de polícia, cabível somente na fase da investigação policial.Ctem caráter de subsidiariedade.Dé medida que será previamente comunicada ao juiz competente, que, se for o caso, estabelecerá seus limites, mas não depende de prévia autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103830Direito Processual PenalA propositura de ação civil contra o penalmente acusado, pelo mesmo fato, fica obstada quando houver:I. decisão que julgar extinta a punibilidade; II....Questão 457941201161360Direito Processual PenalA Lei n° 9.099/95, relativa aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, prevê que,Questão 457941201196519Direito Processual PenalNos termos dos artigos 218 e 219, do Código de Processo Penal (CPP), a testemunha regularmente intimada que deixa de comparecer sem motivo justificado...Questão 457941201259571Direito Processual PenalNos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas ...Questão 457941201272296Direito Processual PenalCom relação às buscas e apreensões e à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.Questão 457941201452631Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201560692Direito Processual PenalNos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisã...Questão 457941201583595Direito Processual PenalRelativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.Questão 457941201682041Direito Processual PenalNo que concerne à Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar queQuestão 457941202080425Direito Processual PenalCom relação aos processos em espécie, é correto afirmar: