Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200726992De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, podemos afirmar corretamente, EXCETO:1457941200726992Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, podemos afirmar corretamente, EXCETO: AO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. BSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação. CTendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal. DSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168913Direito CivilNos termos do Código Civil, não corre prescrição:Questão 457941200555122Direito CivilDe acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:Questão 457941200902075Direito CivilNo contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:Questão 457941200939602Direito CivilQual das seguintes afirmativas sobre as entidades de direito público e privado está correta com base na legislação brasileira:Questão 457941200973983Direito CivilQual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:Questão 457941201064725Direito CivilQual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:Questão 457941201432262Direito CivilA pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação...Questão 457941201590956Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:Questão 457941201670652Direito CivilSegundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:Questão 457941202018876Direito CivilSegundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido: