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Considere as seguintes normas constitucionais: I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos pov...
Suponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal: I. Abertura de crédito extraordinário, por meio ...
Considere: I. Aos servidores ocupantes de cargo público é constitucionalmente assegurado, a exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, o direito ao a...
Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as su...
Compete privativamente à União legislar, dentre outras, sobre
Em 24 de abril do ano em curso, foi publicada no Diário Oficial a Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em sessão do dia 9 do...
De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órg...
Constituição estadual que estabeleça a obrigatoriedade de Municípios com mais de 10.000 habitantes aprovarem Plano Diretor, como instrumento básico da...
Considere I. Ministro de Estado. II. Secretário Estadual. III. Vereador. IV. PrefeitoDe acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusiv...
Considere os seguintes atos: I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União in...