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Situação hipotética: Sobre a entidade Empresarial denominada de “Representação Comercial Riachão”, de acordo com a Resolução 1.063/15 – CONFERE, em re...
Compete aos Conselhos Regionais dos representantes comerciais autônomos aplicar, ao representante faltoso, as seguintes penas disciplinares, exceto:
A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração i...
A Defesa Civil no Brasil, enquanto sistema organizado de proteção da população frente a desastres, possui uma história marcada por marcos legais e ins...
A Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Pu...
O art. 1º da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 dispõe que “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não a...
O preenchimento correto das lacunas abaixo se encontra em qual das alternativas? A Lei nº___________________ alterou a Lei nº 11.350, de 5 de outubro ...
Com relação as disposições constantes na Lei Federal N° 3.820/1960, assinale a alternativa correta:
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), com o intuito de garantir a efetividade da gestão de riscos e desastres no país, estabelece c...
Compete privativamente ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais Autônomos: