Considerando o que dispõe o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Guaratuba acerca do
processo de destituição dos membros da Mesa,
assinale a alternativa correta:
A Concluindo a Comissão Especial pela procedência
das acusações, apresentará Projeto de Resolução
tratando da destituição dos membros da Mesa,
facultado o prazo de 10 (dez) dias para
manifestações.
B Ocorrendo a remessa do processo à Comissão de
Justiça e Redação, se rejeitado o parecer, a Comissão
de Justiça e Redação elaborará, dentro de cinco dias
da deliberação pelo Plenário, Projeto de Resolução
dispondo sobre a destituição do acusado ou
acusados.
C O início do processo de destituição dependerá de
representação subscrita pela maioria simples dos
Vereadores.
D Os membros da Mesa, isoladamente ou em
conjunto, são passíveis de destituição, pela
deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da
Câmara, desde que se omitam no seu exercício.