Considerando o que dispõe o Regimento Interno da C...

Q: Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba acerca do processo de destituição dos membros da Mesa, assinale a alternativa correta:

A) Concluindo a Comissão Especial pela procedência das acusações, apresentará Projeto de Resolução tratando da destituição dos membros da Mesa, facultado o prazo de 10 (dez) dias para manifestações. | B) Ocorrendo a remessa do processo à Comissão de Justiça e Redação, se rejeitado o parecer, a Comissão de Justiça e Redação elaborará, dentro de cinco dias da deliberação pelo Plenário, Projeto de Resolução dispondo sobre a destituição do acusado ou acusados. | C) O início do processo de destituição dependerá de representação subscrita pela maioria simples dos Vereadores. | D) Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, pela deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, desde que se omitam no seu exercício.

457941200727448

Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Guaratuba

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba acerca do processo de destituição dos membros da Mesa, assinale a alternativa correta:

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