Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200727562Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:1457941200727562Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que: Aas fundações públicas instituídas pela União são imunes de impostos estaduais. Bnos tributos de competência da União, não se admitem discriminações regionais ou locais com relação aos mesmos fatos geradores ou bases de cálculo. Capenas mediante lei é possível instituir ou aumentar tributo. Da imunidade recíproca de impostos entre os entes da federação brasileira abrange todas as rendas de todos eles, salvo se decorrentes de ganhos em aplicações financeiras. Einclusive conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade dos “templos de qualquer culto” tem interpretação ampla e finalística. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108529Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941200677344Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que:Questão 457941200993010Direito TributárioAssinale a opção correta.Questão 457941201009023Direito TributárioSobre a imunidade recíproca, que é a vedação constitucional à instituição e cobrança, por parte das pessoas políticas tributantes, de impostos sobre p...Questão 457941201122681Direito TributárioSobre as taxas, espécie tributária prevista pelo art. 145, inciso II da Constituição Federal, julgue os itens abaixo e a seguir assinale a opção corre...Questão 457941201162614Direito TributárioSobre a vigência da legislação tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941201789780Direito TributárioQuanto à imunidade tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201815737Direito TributárioSobre competência concorrente da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a opção incorreta.Questão 457941201950135Direito TributárioSobre a legalidade em matéria tributária, é incorreto afirmar que:Questão 457941202075639Direito TributárioPode ser remunerado por taxa o serviço de