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Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.
As obrigações de dar e de fazer são obrigações
negativas.
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo neg...
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca ...
Quanto à responsabilização do agente público, julgue o item.O agente público tem o dever de atuar de forma diligente e eficiente no cumprimento dos se...
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. O casamento celebrado no Brasil somente pode ser provado pela certidão do registro civil.
A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...
Quanto à Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta, no que se refere ao contrato de agência.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes manifestar-s...
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.Quando o curador for o cônjuge, não há obrigação de se prestar contas, salvo por determinação jud...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qu...