Maria logrou êxito em ser aprovada no processo sel...

Q: Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao comparecer, no dia e no local indica

A) certa, considerando que a gratuidade do ensino público somente é impositiva até o nível de graduação. | B) errada, considerando a necessária gratuidade do ensino público a nível de pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu. | C) errada, considerando a gratuidade do ensino público nos distintos níveis da educação formal com graus reconhecidos. | D) errada, desde que Maria demonstre a sua hipossuficiência econômica, o que lhe assegura a gratuidade. | E) certa, considerando a autonomia universitária para definir que atividades acadêmicas podem ensejar a referida cobrança.

457941200727804

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao comparecer, no dia e no local indicados, para a realização de matrícula, foi surpreendida com a informação de que deveria efetuar o pagamento da taxa de matrícula.

Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a cobrança estava

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