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Em relação à Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, analise as afirmativas a seguir. I. Os artigos desdobrar-se-...

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457941200728128
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Em relação à Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, analise as afirmativas a seguir.


I. Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos; os parágrafos em incisos e alíneas; os incisos em itens.

II. Os Capítulos, Títulos e Livros serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos, enquanto as Partes serão grafadas e identificadas por algarismos arábicos, cardinais.

III. As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

IV. Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos.


Estão corretas apenas as afirmativas

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