Com relação à celebração de convênios de natureza financeira que te...

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a segu...

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o seguinte item...

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pel...

O princípio orçamentário da especificação ou especialização não está explicitado no texto da CF.

Não é permitida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim.

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.