Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200728370A respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.Dado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de sit...1457941200728370Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa LegislativaA respeito de processo legislativo, julgue o item a seguir.Dado o princípio da simetria, lei estadual para tratar de situação funcional de servidores públicos da administração direta e indireta deverá ser proposta pelo governador do estado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019618Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, à defesa do Estado e das instituições democráticas, à organização dos Poderes do Estado ...Questão 457941200453729Direito ConstitucionalNo tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.Questão 457941200849028Direito ConstitucionalAs medidas provisórias podem versar sobre matériaQuestão 457941200982145Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte...Questão 457941201029239Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é o órgão, sem competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclus...Questão 457941201294377Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente aos servidores públicos e à organização da administração pública, observada a jurisprudência dos tribunai...Questão 457941201344872Direito ConstitucionalUm cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.Questão 457941201564976Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.Questão 457941201765466Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que, para que a efetivida...Questão 457941201777031Direito ConstitucionalA desapropriação rural por interesse social para fins de reforma agrária pode ser executada pela União e pelos estados membros.