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Caso o adquirente de um lote desista da compra terá como consequência a devolução do valores pagos com alguns descontos. Dentre esses descontos, nos t...
É correto afirmar que as Zonas Especiais de Interesse Social para fins de moradia devem ser adotadas somente em áreas:
Com referência à lei do parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
A construção de uma residência em área urbana do município de Guararapes foi paralisada, e o proprietário o fez de modo que as partes concluídas, em c...
De acordo com a Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.
Um proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno por tempo indeterminado, mediante a
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,
A Lei n° 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade urbana como sendo
O Estatuto das Cidades estabelece instrumentos da política urbana entre os quais consta o procedimento pelo qual o Poder Público retira compulsoriamen...
Constituem formas de subdivisão de lotes em parcelas menores, sem abertura de novas vias públicas, nos termos da legislação do município de Itapevi ap...