Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200728492Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do ...1457941200728492Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido EstritoNão sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decisão do juiz de primeira instância que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição apresentado antes do trânsito em julgado seráAo agravo.Ba apelação.Co recurso no sentido estrito. Do recurso especial.Ea correição parcial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205594Direito Processual PenalNo tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.Efetivada a prisão em flagrante, não há ób...Questão 457941200457349Direito Processual PenalO recurso de apelação no juizado especial será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.Questão 457941200830376Direito Processual PenalConsiderando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.Questão 457941201323081Direito Processual PenalJulgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. A lei processual penal tem aplicação imediata, razão por que os atos processu...Questão 457941201417414Direito Processual PenalNo que diz respeito à sentença penal, fundamentação da pena e seus efeitos, assinale a opção correta.Questão 457941201469199Direito Processual PenalNo que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201723843Direito Processual PenalNo processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que...Questão 457941201730097Direito Processual PenalA respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.Ninguém será processado nem sentenciado, senão ...Questão 457941201893952Direito Processual PenalA competência do juizado especial criminal será determinada peloQuestão 457941202027374Direito Processual PenalMaria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o fi...