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Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede,...

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457941200728541
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo os projetos, pareceres jurídicos e técnicos e os estudos que embasaram a tomada de decisão por parte dos dirigentes quanto à mudança de sede. De acordo com a legislação que disciplina o acesso à informação, a empresa
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