Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 14ª edição, assinale a
alternativa INCORRETA quanto ao conteúdo do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL).
A Além da dívida mobiliária e contratual, integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos
limites, os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a
execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
B Para o registro de dívidas no demonstrativo, em regra, no caso de contratação de dívidas que
tenham receita orçamentária, deve-se registrar o valor da liberação no exercício financeiro,
acrescentando-o ao saldo existente anteriormente, se houver.
C Como o passivo atuarial do RPPS não integra a dívida consolidada do ente, para fins de limite, as
obrigações do ente com o RPPS, decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas
ao regime, inclusive as do exercício de referência, que não tenham previsão para amortização até
o final do exercício subsequente, deverão compor a dívida consolidada para fins de limite.
D As operações de crédito são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de
crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores
provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações
assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
E Compõem a dívida consolidada para efeito de verificação do cumprimento dos limites, e são apresentados em quadro específico do demonstrativo, os precatórios administrativos emitidos
antes de 5 de maio de 1964, o passivo atuarial dos regimes particulares de previdência e a dívida
contratual de Parceria Público-Privada (PPP).