Nos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se ...

Q: Nos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças é crime

A) a probidade na Administração. | B) o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. | C) a segurança interna do país. | D) o livre exercício dos poderes constitucionais. | E) a existência da União.

457941200728724

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Nos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças é crime contra

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