Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200728724Nos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obs...1457941200728724Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalNos termos do art. 6o da Lei nº 1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças é crime contraAa probidade na Administração. Bo exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.Ca segurança interna do país.Do livre exercício dos poderes constitucionais. Ea existência da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019762Direito ConstitucionalAssinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos s...Questão 457941200194779Direito ConstitucionalHá diferenças entre as estruturas do Poder Legislativo no âmbito federal, estadual e municipal, definidas pela Constituição Federal/1988. A estrutura ...Questão 457941200312712Direito ConstitucionalNos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constitu...Questão 457941200377818Direito ConstitucionalO artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiv...Questão 457941200586507Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quandoQuestão 457941201188536Direito ConstitucionalO “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ...Questão 457941201237682Direito ConstitucionalPara a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,Questão 457941201832486Direito ConstitucionalCom relação à prisão de qualquer pessoa, a Constituição Federal determina queQuestão 457941202008585Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941202071011Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que