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A respeito da contratação de pessoal no serviço público, por tempo determinado, a Constituiçao Federal dispõe que
Joaquim estava passando férias em Sertãozinho, na casa de sua irmã Eustáquia, quando soube que a Prefeitura aumentou absurdamente a tarifa do transpor...
O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
Um Prefeito Municipal, por meio de um decreto, decidiu criar um Conselho de Contas, com a participação de servidores públicos em cargos em comissão e ...
“O intérprete não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, a aplic...
Assinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Não pode ser objeto de ADI perante o Supremo Tribunal Federal:
A respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.