Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200728864Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tr...1457941200728864Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado. Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensaçãoAé hipótese de exclusão do crédito tributário.Bamortizará primeiro os juros e depois o débito principal da obrigação tributária.Cé regida pelas normas previstas no Código Civil.Dpoderá ocorrer com créditos judiciais ainda não liquidados.Epoderá ocorrer mesmo que o valor devido ao particular for vincendo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264278Direito TributárioAcerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial...Questão 457941200394244Direito TributárioNa apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário n...Questão 457941200529625Direito TributárioUm estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa situação hipotética bem como a ...Questão 457941200837822Direito TributárioCom base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item seguinte.Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obr...Questão 457941201025234Direito TributárioCom relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A pessoa jurídica que vender um imóvel e ex...Questão 457941201546539Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. De acordo com dispositivos da legislação tribu...Questão 457941201575548Direito TributárioO sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente respon...Questão 457941201664290Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...Questão 457941201690522Direito TributárioAcerca dos fundamentos de gestão fiscal, julgue o item que se segue.O aumento de imposto sobre a importação é um exemplo de tributo fiscal.Questão 457941201835491Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra