Sobre a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais,
analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) É de competência dos Agentes de Tributos Estaduais a
constituição de créditos tributários decorrentes da
fiscalização de mercadorias em trânsito e nos
estabelecimentos de empresas optantes pelo Simples
Nacional.
( ) Os livros fiscais e contábeis são de exibição obrigatória aos
agentes do fisco estadual, podendo, em caso de embaraço à
fiscalização, o agente embaraçado solicitar a colaboração da
Polícia Civil ou Militar.
( ) Fica a Fazenda Pública Estadual dispensada do lançamento e
da inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários cujo valor
seja inferior a 1 (um) salário-mínimo nacional.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,