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Quanto aos direitos individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:
É competência privativa do Presidente da República:
Analise as alternativas seguintes e marque a única dissonante às Noções de Direito Constitucional.
Nos termos da Constituição Federal Brasileira, compete às Assembléias Legislativas, EXCETO:
Conforme as regras sobre a organização politico-administrativa previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, far-se-ão por lei estadual...
A qual número corresponderá a quantidade de deputados estaduais que compõem a Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.I- A República Federativa do Brasil! reg...
Nos termos do art. 19 da Constituição da República Federativa do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I- estab...
Quanto à separação de Poderes responda a alternativa CORRETA:
Sobre as atribuições do Poder Legislativo estadual, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:I- Cabe à Assembléia Legislativa, com sa...