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Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina do ICMS.I. Na hipótese de prestação onerosa de serviço de comuni...

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457941200729151
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 37.699/1997 - Regulamento do ICMS | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina do ICMS.

I. Na hipótese de prestação onerosa de serviço de comunicação, tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido em partes iguais para as unidades da Federação onde estiverem localizados o prestador e o tomador.

II. O veículo utilizado na captura de pescado, em nenhuma hipótese é considerado, para fins de cobrança do ICMS, estabelecimento autônomo.

III. O veículo utilizado no comércio ambulante, salvo na hipótese de utilização em conexão e sob dependência de estabelecimento fixo localizado neste Estado, é considerado, para fins de cobrança do ICMS, estabelecimento autônomo.

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