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Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O empreendedor que exerça as atividades ...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ...
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.O exercício da profissão de corretor de imóveis será permitido a qualquer pessoa que assinar o termo de r...
Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, o órg...
Com base na Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regiona...
Quanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item. A contratação de empregados para o CRT‑SP será por meio de processo seletivo, com a devida obser...
Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.O visto do registro da pessoa jurídica indep...
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O acesso à informação compreende o direito de obter informação pertinent...