Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semi...
🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Nossa ordem constitucional estabelece institutos de democracia semidireta, dentre os quais:
I. a iniciativa popular, exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles; II. o referendo, podendo ser utilizado pelo Congresso Nacional nos casos em que este decidir ser conveniente, indicado em casos específicos como para a formação de novos Estados e de novos Municípios; III. o plebiscito, espécie de consulta popular semelhante ao referendo, mas o único apto a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.