Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200729344Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.1457941200729344Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.AQualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.BSão gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.CNo ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.DÉ cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.EO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176621Direito ConstitucionalO cargo público é utilizado como instrumento de organização da estrutura administrativa e sujeita-se a regime jurídico de direito público peculiar, a ...Questão 457941200194821Direito ConstitucionalAssiste ao Poder Judiciário decidir, com força de definitividade, toda e qualquer contenda sobre a adequada aplicação do Direito. Nesse contexto, é po...Questão 457941200309386Direito ConstitucionalParte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidadeQuestão 457941200466314Direito ConstitucionalNo tocante à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem c...Questão 457941200589566Direito ConstitucionalCom base nos caracteres gerais da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941200778409Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento sumulado vigente nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941201231911Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é doQuestão 457941201343540Direito ConstitucionalEntre os conhecimentos básicos da Administração Pública, encontra-se a forma como deve ser realizada a publicidade dos atos, programas, obras, serviço...Questão 457941201465280Direito ConstitucionalEm relação ao Estado Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201809260Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que