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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Caso um militar de determinado estado pratique homicídio contr...
Considerando o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, bem como as normas referentes à fiscalização contábil, finan...
Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF). Quanto à estabilidade do...
À luz das normas constitucionais a respeito do orçamento público, da ordem econômica e financeira e dos princípios gerais da atividade econômica, assi...
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. Admite-se a atualização da base de cálcul...
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.A norma constitucional que prevê o direito à educação co...
Antes de um projeto de lei ser votado em uma das casas do Congresso Nacional, ele é submetido à Comissão de Constituição e Justiça da respectiva Casa ...
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.O ônus da prova para a negativa de prestação de ser...
Aos territórios federais é vedado eleger deputados para a Câmara dos Deputados.
Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição Federal de 1988.É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18...