Aponte a única súmula de Tribunal Superior que est...

Q: Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.

A) Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. | B) É admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto. | C) Não é válida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ajustada mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, mesmo que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. | D) A nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. | E) É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

457941200729704

Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Direitos Humanos e Sociais

Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente c...

Questões relacionadas para praticar

Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente c...

Questões relacionadas para praticar