Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200729704Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.1457941200729704Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Direitos Humanos e SociaisAponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta. AIncide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. BÉ admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto. CNão é válida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ajustada mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, mesmo que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. DA nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. EÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129294Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 contempla, em seu Título I, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecendo a forma, a estr...Questão 457941200380624Direito ConstitucionalJulgue o item a respeito da organização do Estado. A Federação distingue‐se da confederação pelo fato de a união de seus Estados‐membros ser mais fort...Questão 457941200945011Direito ConstitucionalAcerca da inviolabilidade domiciliar, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201155745Direito ConstitucionalO art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recu...Questão 457941201331731Direito ConstitucionalNo que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administra...Questão 457941201530965Direito ConstitucionalJulgue o item quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988. O cargo de senador da República é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201613302Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201714951Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos Deputados a autorização, pela maioria simples de seus membros, de instauração de processo contra o presidente e o ...Questão 457941201738725Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Para fins de investigação criminal o...Questão 457941201902878Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, é direito social o(a)