Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200729784A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Secretaria de Segurança Pública do Estad...1457941200729784Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SSP-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercidaApela Defensoria Pública estadual, mediante controle interno, com auxílio da Procuradoria-Geral do Estado.Bpelo Tribunal de Contas Estatual, mediante controle interno, com auxílio do Ministério Público estadual.Cpelo Ministério Público estadual, mediante controle externo, com auxílio da Controladoria-Geral do Estado. Dpela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas estadual.Epela Procuradoria-Geral do Estado, mediante controle externo, com auxílio do Ministério Público estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117660Direito ConstitucionalJoão, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse ente federativo, se reun...Questão 457941200750154Direito ConstitucionalEm determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos ...Questão 457941200842405Direito ConstitucionalApós ampla movimentação política, que congregou todos os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a partir de pr...Questão 457941201174142Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, reconheceu a conformidade constitucional da Lei estadual nº ...Questão 457941201343303Direito ConstitucionalEm razão do crescimento dos níveis de criminalidade no âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei Estadual nº X, que criou uma taxa cujo fato gerador co...Questão 457941201640455Direito ConstitucionalJoão, vereador junto à Câmara Municipal de Alfa, almeja apresentar proposição com o objetivo de aumentar o subsídio dos vereadores para a legislatura ...Questão 457941201781121Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município de Aracaju dispõe que compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre matérias de competência do Municí...Questão 457941201792085Direito ConstitucionalCompete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais ...Questão 457941201799050Direito ConstitucionalAntônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido...Questão 457941201942792Direito ConstitucionalMaria, moradora do Município Alfa, não conseguiu efetuar a matrícula do filho de 2 anos em estabelecimento de educação infantil municipal próximo de s...