Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200729852O ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizars...1457941200729852Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisO ISSQN será considerado devido quando o estabelecimento prestador ou, na sua falta, o domicílio do prestador localizarse no Município na seguinte hipótese:Acessão de direito de usoBreforma de edifício Cinstalação de andaimeDrealização de congressoEserviço de diversãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200572072Direito TributárioA contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie:Questão 457941200693361Direito TributárioNa hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguin...Questão 457941201006810Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, pode-se afirmar que pertence aos Municípios:Questão 457941201254779Direito TributárioA denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:Questão 457941201403411Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir: I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tribu...Questão 457941201547708Direito TributárioA Constituição da República não permite à União cobrar contribuição relativa a:Questão 457941201656607Direito TributárioA receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilizaçã...Questão 457941201690103Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é definido como:Questão 457941201694667Direito TributárioA lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:Questão 457941201774150Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre suspensão ou extinção do crédito tributário deve ser interpretada da seguinte forma: