Considere a seguinte situação hipotética: a sra.
Maria é residente, domiciliada e proprietária de imóvel
em área urbana do município de Prímula. Em março
de 2022, a sra. Maria se confundiu e pagou duas vezes
o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em agosto de 2022, requereu à municipalidade a restituição do valor do IPTU pago em duplicidade.
Nesse caso, município de Prímula deve registrar a
restituição do IPTU como: