Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, concedida a aposentadoria ou pensão, s...

De acordo com o disposto no Art. 28, são benefícios concedidos aos segurados do RPPS, EXCETO:

O Art. 22 da Lei Orgânica do Município Vacaria estabelece que a Câmara poderá criar _____________________________ sobre fato determinado, nos termos d...

O art. 24 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria determina que a jornada de trabalho para o cargo de professor corresponde...

De acordo com as disposições do Capítulo VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, são licenças sem remuneração pr...

Jussara é funcionária pública do Município de Vila Lângaro e presta serviço no turno da noite, e deste modo faz jus ao adicional noturno que equivale ...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento igual aos servidores, quanto a direitos e deveres, é assegurado por qual p...

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Redentora, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia autoriza...

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento...

Em relação à suspensão preventiva para apuração de falta disciplinar prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, assinale a alternativa ...

Para os efeitos da Lei Orgânica, compete ao Município de Porto Alegre, privativamente, elaborar o orçamento, estimando a receita e fixando a despesa, ...