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Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista jurídico, a constitui...

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Conforme o conceito de bloco de constit...

Quanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficácia

Quando o termo “povo” aparece em textos de normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente vig...

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que oc...