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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.
A vacância das funções de conselheiro é determinada pelo Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, sendo realizada por dois terços de seus membros....
Conforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item O Código de Ética Profissional do Corretor de Imóveis tem por objetivo fixar a forma como os c...
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações posteriores, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a op...
Considerando a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item.A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas agências de fomento poderã...
O Decreto nº 85.877 /81, no seu art. 1º , estabelece que o exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende uma série de...
Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. Compete aos Conselhos Regionais...
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemSomente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na jurisd...
Com base na legislação, julgue o item.A prática de nepotismo é combatida por ferir princípios da Administração Pública, quais sejam especificamente a ...
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliq...
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Fed...