Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200730064O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:1457941200730064Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialO inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de: A10 (dez) dias, esteja o indiciado preso ou solto B15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto. C30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. D10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto. E20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, e de 40 (quarenta) dias, quando solto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004604Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está em conformidade com o que preceitua o Código de Processo Penal brasileiro.Questão 457941200085347Direito Processual PenalA prova em matéria processual penal tem por finalidade formar a convicção do magistrado sobre a materialidade e a autoria de um fato tido como crimino...Questão 457941200152462Direito Processual PenalLogo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:Questão 457941200538305Direito Processual PenalNa condução do inquérito policial, o Delegado de Polícia, sempre pautando suas ações pela legalidade, também se sujeita ao Princípio da Discricionarie...Questão 457941200789671Direito Processual PenalQuanto à ação penal, é correto afirmar:Questão 457941200966360Direito Processual PenalSabe-se que cabe ao Delegado de Polícia apurar, por meio do inquérito policial, a existência de crime e respectiva autoria delitiva, colhendo provas a...Questão 457941200984919Direito Processual PenalMarque a alternativa correta.Questão 457941201237338Direito Processual PenalSobre o instituto da prova, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta. I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald ...Questão 457941201937350Direito Processual PenalCom base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941201971712Direito Processual PenalNos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da: