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Com as fortes chuvas e o consequente rompimento de uma barragem na área urbana do Município de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará ajui...
Sobre a intervenção do Ministério Público no processo, assinale a opção INCORRETA.
Marque a opção correta. I. A cooperação das partes no processo desponta os deveres de prevenção, de esclarecimento, de consulta e de auxílio às partes...
Conforme as regras vigentes estabelecidas pelo CPC/2015, os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente,
De acordo com Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. No...
O Código de Processo Civil é a norma que define a procedimentalização, prazos, atos processuais e demais requisitos para o devido processo legal. Sobr...
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o magistrado concederá a tutela de urgência durante o curso do processo quando:
Leia as assertivas a seguir e marque a opção correta. (__) Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, ...
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA com relação às normas fundamentais do Processo Civil.
Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.