Além de estar prevista na Constituição Federal, a
responsabilidade do Estado na promoção e proteção dos direitos
humanos decorre do contexto global de tratados e convenções
capitaneados por organizações internacionais, como a ONU e a
OEA, por exemplo. Nesse contexto, assinale a alternativa que
apresenta um dever positivo do Estado decorrente da sua
responsabilidade no âmbito dos direitos humanos.