O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são ass...

Q: O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A) Apenas I e III. | B) Apenas I e II. | C) Apenas II e III. | D) Apenas I. | E) I, II e III.

457941200730269

Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tupandi - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

Texto associado

Para responder às questões 14 a 16, considere a Constituição Federal.

O parágrafo terceiro do Art. 39 define que são assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos previstos no Art. 7º, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, relativo aos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargos públicos, analise as seguintes assertivas:

I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

II. Proteção em face da automação, na forma da lei.

III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Quais estão corretas?

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Para responder às questões 14 a 16, considere a Constituição Federal.

I. Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

II. Proteção em face da automação, na forma da lei.

III. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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