No ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em
alguns países que possuem fronteiras com a República Federativa
do Brasil, o que levou setores de inteligência a identificarem o
iminente risco de agressão armada à população e ao território
brasileiro. Ao tomar ciência desse risco, um grupo de vinte e nove
senadores apresentou proposta de emenda constitucional com o
objetivo de redimensionar a funcionalidade dos bens da União que
se mostravam indispensáveis à defesa das fronteiras. A proposta
foi aprovada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos
de votação, pelo voto de dois terços dos seus membros, sendo ao
final promulgada a Emenda Constitucional nº Y pelas Mesas da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
proposta que deu origem à Emenda Constitucional nº Y