Sobre as medidas protetivas de urgência em favor d...

Q: Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,

A) não inclui a possibilidade de o juiz decidir pela separação de corpos. | B) não abrangerá a suspensão da visita do agressor aos dependentes menores, sob nenhuma hipótese, tendo em vista a importância da convivência familiar. | C) é permitido ao juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público, rever as medidas já concedidas, se entender necessário à proteção da vítima. | D) ou a vítima, ou seu advogado ou Defensor Público, deverão ser informados sobre a saída do agressor da prisão. | E) poderá ensejar a proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra e venda, locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.

457941200730385

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar,

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