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Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
Considere as seguintes assertivas: I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do pra...
Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
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Com relação às nulidades e ao Tribunal do Júri, analise as seguintes assertivas: I. Ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público com fundamen...
Ao final da primeira fase do procedimento do júri,
A suspensão condicional do processo
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por
No que diz respeito à sentença, é correto afirmar que